Capital terá direito a 11,65% da parcela do imposto destinada aos municípios de Mato Grosso do Sul. Índice provisório reacende debate sobre os critérios de distribuição dos recursos estaduais.

Campo Grande poderá enfrentar uma redução de aproximadamente R$ 21 milhões nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2027. A estimativa está relacionada à diminuição da participação da Capital na distribuição da receita estadual destinada aos municípios de Mato Grosso do Sul.

De acordo com os índices provisórios divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), Campo Grande deverá receber 11,6512% da parcela do ICMS distribuída entre os 79 municípios sul-mato-grossenses.

O percentual representa uma redução em relação ao índice de 12,11% previsto para 2026 e reacendeu discussões na Câmara Municipal sobre os critérios utilizados para definir a participação da Capital.

A diminuição preocupa representantes do Legislativo municipal, que defendem uma revisão das regras e uma distribuição que considere as características econômicas, populacionais e administrativas de Campo Grande.

Capital perde participação na distribuição do imposto

A redução da participação de Campo Grande não é um fenômeno recente.

Em 2012, o município chegou a concentrar aproximadamente 25,34% da parcela do ICMS destinada às prefeituras. Para 2027, o índice provisório é de 11,65%.

A comparação representa uma queda de aproximadamente 13,69 pontos percentuais ao longo desse período.

É importante destacar que essa redução não significa, necessariamente, que Campo Grande receberá menos dinheiro em valores absolutos do que em 2012.

O montante efetivamente transferido depende da arrecadação estadual, que pode variar conforme o desempenho da economia.

Entretanto, a redução da participação significa que Campo Grande terá direito a uma parcela proporcionalmente menor dos recursos distribuídos.

Como funciona a distribuição do ICMS?

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre operações envolvendo mercadorias e determinados serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.

Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação estadual do imposto pertence aos municípios.

Essa parcela é distribuída conforme critérios estabelecidos pela Constituição e pela legislação estadual.

O Valor Adicionado Fiscal (VAF), relacionado à atividade econômica desenvolvida em cada município, é um dos principais componentes do cálculo.

Também são considerados outros indicadores definidos pela legislação, incluindo critérios associados à educação e a aspectos ambientais.

Por isso, o índice de participação de uma cidade pode variar de um ano para outro, mesmo quando sua população ou sua arrecadação apresentam crescimento.

No caso de Campo Grande, a discussão envolve o peso atribuído à atividade econômica e aos demais critérios utilizados na divisão dos recursos.

Vereadores defendem revisão dos critérios

A divulgação dos índices provocou manifestações na Câmara Municipal de Campo Grande.

Entre os parlamentares que questionaram a participação da Capital estão os vereadores Otávio Trad e Beto Avelar.

A preocupação apresentada envolve a redução proporcional dos recursos destinados ao município e os efeitos dessa diminuição sobre a capacidade de financiamento dos serviços públicos.

O argumento em discussão é que Campo Grande, por concentrar uma parcela expressiva da população estadual e exercer funções administrativas e econômicas relevantes, possui demandas que precisam ser consideradas no debate sobre a distribuição tributária.

A revisão dos critérios, entretanto, depende da legislação aplicável e das competências dos órgãos responsáveis pela definição dos índices.

Governo estadual e critérios técnicos

A distribuição do ICMS não depende exclusivamente de uma decisão administrativa sobre quanto cada município deve receber.

Os índices são calculados conforme parâmetros previstos na legislação, utilizando informações fiscais e indicadores definidos pelas normas vigentes.

Isso significa que eventuais mudanças estruturais na distribuição exigem análise jurídica e, conforme o caso, alterações legislativas.

Também é necessário distinguir duas situações: a contestação de possíveis inconsistências no cálculo dos índices e a discussão política sobre a mudança dos critérios de distribuição.

A primeira envolve a verificação dos dados utilizados pela administração tributária. A segunda exige um debate mais amplo sobre as regras que orientam o rateio.

A divulgação dos índices provisórios permite que os municípios examinem os resultados e apresentem questionamentos dentro do prazo estabelecido.

Possível impacto de R$ 21 milhões

A estimativa de redução de aproximadamente R$ 21 milhões representa um dos principais pontos de atenção para a administração municipal.

O valor foi divulgado em projeções sobre os efeitos da diminuição do índice de participação de Campo Grande.

Entretanto, a quantia não representa uma perda financeira definitiva.

O resultado dependerá da confirmação dos índices e do comportamento da arrecadação estadual em 2027.

Os recursos do ICMS integram as receitas municipais e ajudam a financiar diferentes áreas da administração pública, incluindo saúde, educação, infraestrutura e manutenção de serviços.

Uma redução na receita prevista pode exigir ajustes no planejamento orçamentário, dependendo das demais fontes de arrecadação e das despesas programadas.

Prefeitura acompanha discussão

O debate também envolve o Executivo municipal.

A vice-prefeita Camilla Nascimento se manifestou sobre a necessidade de diálogo com o Governo do Estado em relação à distribuição dos recursos.

A discussão ocorre em um contexto no qual os municípios precisam equilibrar receitas e despesas para manter serviços públicos e executar investimentos.

Campo Grande, como capital estadual, concentra equipamentos públicos, serviços e atividades econômicas que também atendem moradores de outras localidades.

Entretanto, a existência dessas demandas não altera automaticamente os índices legais de participação no ICMS.

O que acontece agora?

Os índices divulgados pela Sefaz-MS são provisórios.

Os municípios têm prazo de 30 dias, contado conforme as regras da publicação oficial, para apresentar contestações aos cálculos.

Após a análise dos questionamentos, os índices poderão ser confirmados ou ajustados, conforme os procedimentos legais.

Para Campo Grande, o resultado terá importância direta na elaboração e na execução do orçamento municipal de 2027.

A discussão também poderá abrir espaço para um debate mais amplo sobre o modelo de distribuição do ICMS em Mato Grosso do Sul.

O ponto central é compreender se a redução da participação da Capital decorre exclusivamente da aplicação dos critérios vigentes ou se existem inconsistências nos dados que justificariam uma revisão dos índices.

DNA67 News seguirá acompanhando os desdobramentos da discussão na Câmara Municipal, na Prefeitura e no Governo do Estado.