Norueguês Jon Lech Johansen ajudou a desenvolver o DeCSS em 1999, foi processado e absolvido; caso colocou em debate os limites do controle sobre filmes comprados pelos consumidores

Um adolescente de 15 anos, um programa de computador e uma disputa que mobilizou a indústria cinematográfica. Em 1999, o norueguês Jon Lech Johansen ajudou a desenvolver e divulgar o DeCSS, ferramenta capaz de contornar a criptografia utilizada em DVDs comerciais. A iniciativa o tornou conhecido como “DVD Jon” e levou seu nome aos tribunais.

Por trás da controvérsia estava uma dificuldade enfrentada por usuários de Linux: assistir, no computador, a filmes adquiridos legalmente. A solução tecnológica, entretanto, também permitia extrair o conteúdo dos discos sem a proteção original, despertando a reação de organizações ligadas aos estúdios.

A história se tornou uma referência no debate sobre direitos autorais, liberdade de programação e autonomia dos consumidores.

A dificuldade de assistir a um filme comprado

No fim dos anos 1990, o DVD ganhava espaço como formato de distribuição de filmes. Muitos discos comerciais utilizavam o Content Scrambling System, conhecido pela sigla CSS, um sistema de criptografia cujo licenciamento era administrado pela DVD Copy Control Association, a DVD CCA.

Para reproduzir esses filmes, aparelhos e programas precisavam ter os recursos necessários para decifrar o conteúdo protegido.

Usuários de Linux enfrentavam uma barreira nesse cenário. Conforme o registro do julgamento norueguês, Johansen queria assistir a DVDs nesse sistema operacional, para o qual faltavam opções de reprodução naquele momento.

Foi nesse contexto que ele passou a trocar informações com outros programadores pela internet e participou do desenvolvimento do DeCSS.

Uma criação coletiva que ganhou o rosto de um adolescente

Embora Johansen tenha se tornado o personagem mais conhecido da história, o DeCSS resultou de contribuições de diferentes pessoas.

A decisão judicial registra que ele reuniu componentes de software e desenvolveu uma interface para facilitar o uso do programa. A versão inicialmente divulgada funcionava no Windows, apesar de o interesse em viabilizar a reprodução no Linux fazer parte da origem do projeto.

Disponibilizado na internet em outubro de 1999, o DeCSS conseguia produzir uma cópia descriptografada do filme no disco rígido do computador.

Essa capacidade explica a dimensão da controvérsia: a ferramenta podia servir ao acesso a um filme comprado, mas também podia ser utilizada para facilitar cópias não autorizadas.

Por que Hollywood reagiu

Para a indústria cinematográfica, a circulação do programa enfraquecia uma proteção criada para controlar o acesso aos filmes e dificultar sua reprodução e distribuição sem autorização.

Em janeiro de 2000, organizações representantes dos estúdios e do sistema de proteção apresentaram uma denúncia às autoridades norueguesas.

A investigação foi conduzida pela Økokrim, órgão da Noruega responsável por investigar e processar crimes econômicos e ambientais.

O processo criminal se concentrou na aplicação de uma disposição da legislação norueguesa sobre acesso não autorizado a dados. A discussão, portanto, envolvia uma questão específica: contornar aquela proteção para acessar o conteúdo de um DVD comprado configurava crime?

Julgamento aos 19 anos e absolvição

Johansen tinha 19 anos quando o julgamento em primeira instância ocorreu, em dezembro de 2002, em Oslo.

Em 7 de janeiro de 2003, a Justiça o absolveu. O tribunal entendeu que acessar filmes adquiridos legalmente, por um meio diferente daquele previsto pelo produtor, não constituía o acesso ilícito discutido no processo.

A decisão também considerou que o programa tinha aplicações legais, afastando a responsabilização criminal do jovem nos termos da acusação.

A promotoria recorreu. Em 22 de dezembro de 2003, a absolvição foi mantida pelo tribunal de apelação.

O encerramento definitivo veio em 5 de janeiro de 2004, quando a Økokrim anunciou que não levaria o caso à Suprema Corte norueguesa.

O que a decisão significou

A absolvição de “DVD Jon” não representou uma autorização mundial para copiar ou distribuir filmes. O resultado dizia respeito à acusação apresentada na Noruega e à legislação analisada naquele processo.

Ainda assim, a repercussão ultrapassou as fronteiras do país. Para defensores dos direitos digitais, o episódio demonstrava como mecanismos de proteção poderiam limitar também usos legítimos de produtos adquiridos pelos consumidores.

Para os titulares dos direitos, permanecia a preocupação com ferramentas capazes de facilitar a circulação de cópias sem autorização.

O conflito colocou em evidência a diferença entre desenvolver uma tecnologia com aplicações legítimas e utilizá-la para infringir direitos autorais.

Uma história sobre quem controla o acesso

Décadas depois, o caso continua relevante por uma questão que vai além dos DVDs: até onde uma empresa pode determinar como o consumidor acessa um conteúdo pelo qual pagou?

Ao ajudar a criar o DeCSS, Johansen entrou em uma disputa que reuniu programação, interesses comerciais e interpretação da lei. O adolescente ficou mundialmente conhecido, mas a discussão que sua história ajudou a ampliar envolvia milhões de usuários: os limites entre proteger uma obra e restringir seu uso legítimo.