A Receita Federal do Brasil abriu nesta sexta-feira (20) a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda referente ao mês de fevereiro. Ao todo, 204.824 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão receber restituições que somam R$ 578,97 milhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Do total a ser pago, R$ 337,69 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso, conforme critérios estabelecidos pela legislação.

Quem recebe neste lote

As restituições estão distribuídas entre diferentes grupos de contribuintes:

• 127.585 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix (chave CPF);
• 39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 17.318 contribuintes sem prioridade legal;
• 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 6.632 contribuintes com mais de 80 anos;
• 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave.

A consulta pode ser feita no site oficial da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível verificar a liberação por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

Pagamento será feito no fim do mês

O pagamento das restituições está programado para o dia 27 de fevereiro. Os valores serão depositados na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista de contemplados, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar valores não creditados

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada — por exemplo, em caso de conta desativada — o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou pelos telefones disponibilizados pela instituição.

Após o prazo de um ano, caso o valor não seja resgatado, será necessário solicitar a restituição pelo portal e-CAC. O procedimento deve ser feito no menu “Declarações e Demonstrativos”, acessando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Regularização e transparência

A liberação do lote da malha fina representa uma nova etapa no processo de regularização de contribuintes que tiveram suas declarações retidas para verificação de inconsistências. A chamada “malha fina” ocorre quando a Receita identifica divergências entre as informações prestadas pelo contribuinte e os dados fornecidos por fontes pagadoras, instituições financeiras ou planos de saúde.

A orientação do Fisco é que os contribuintes acompanhem regularmente a situação da declaração para evitar atrasos no recebimento da restituição. Com a ampliação do uso da declaração pré-preenchida e da restituição via Pix, a Receita busca agilizar os processos e reduzir erros, tornando o sistema mais eficiente e transparente.