Os dias de paz para empresas que insistem em ligar para consumidores contra a vontade deles podem estar com os dias contados. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as regras para ligações de telemarketing e cobrança em todo o país.

A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 50 mil para empresas que continuarem entrando em contato com consumidores após um pedido formal de bloqueio. O objetivo é combater uma das maiores reclamações dos brasileiros: o excesso de ligações comerciais e de cobrança realizadas de forma insistente e, muitas vezes, abusiva.

Pelo texto aprovado, as empresas serão obrigadas a excluir dos seus bancos de dados os números de telefone dos consumidores que solicitarem a interrupção dos contatos. Além disso, deverão manter registros eletrônicos comprovando que a solicitação foi recebida e atendida.

A medida também busca proteger pessoas que frequentemente recebem ligações de cobrança destinadas a terceiros, situação que gera transtornos e reclamações constantes nos órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o projeto, caso a empresa descumpra a determinação e continue realizando contatos após o pedido de bloqueio, poderá ser penalizada com multas administrativas de até R$ 50 mil. Em situações de reincidência, o texto ainda prevê sanções mais severas, incluindo a possibilidade de suspensão das atividades relacionadas ao telemarketing.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada pelos parlamentares e posteriormente sancionada pelo presidente da República, a nova legislação entrará em vigor 360 dias após sua publicação oficial.

Nos últimos anos, órgãos de defesa do consumidor registraram um aumento significativo nas reclamações relacionadas ao telemarketing abusivo. A expectativa dos defensores da proposta é que a nova regra garanta mais privacidade aos cidadãos e reduza a prática de contatos indesejados que interrompem a rotina de milhões de brasileiros diariamente.

Se aprovada em definitivo, a medida poderá representar uma das maiores mudanças na relação entre empresas de telemarketing e consumidores dos últimos anos.