Ana Raquel Santos da Trindade denunciou agressões, estupros, ameaças e invasões durante quase dois anos. Em 2016, jurados reconheceram a legítima defesa e o próprio Ministério Público pediu sua absolvição
Um caso ocorrido em Florianópolis voltou a circular nas redes sociais ao expor as consequências extremas da violência contra a mulher e das falhas na rede pública de proteção. Em 17 de novembro de 2016, o Tribunal do Júri absolveu por unanimidade Ana Raquel Santos da Trindade, então com 31 anos, pela morte do ex-namorado Renato Patrick Machado de Menezes.
O episódio aconteceu em 16 de novembro de 2014. Ana Raquel disparou 12 vezes com um revólver calibre 32; nove projéteis atingiram Renato, que morreu cerca de duas semanas depois. Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese de legítima defesa apresentada pela Defensoria Pública e apoiada pelo próprio Ministério Público.
O caso não é recente. A repercussão atual ocorre após a história voltar a ser compartilhada em publicações nas redes sociais, quase dez anos depois da absolvição.
Relacionamento começou após proposta de trabalho
Ana Raquel conheceu Renato em Florianópolis, em 2013. Massoterapeuta, ela aceitou uma proposta para trabalhar em um spa administrado por ele, em Curitiba.
Conforme o relato apresentado no processo, o estabelecimento funcionava como casa de prostituição. Ana afirmou ter sido dopada, estuprada, acorrentada, privada de alimentação e obrigada a prestar serviços sexuais. Renato também ameaçava matar o filho dela, então com quatro anos, e outros familiares caso tentasse fugir.
Após aproximadamente seis meses, ela conseguiu escapar e retornou a Florianópolis. A violência, porém, não terminou. Segundo reportagens publicadas na época, Renato passou a persegui-la durante cerca de um ano e meio.
Ana teria mudado de endereço 11 vezes e instalado grades, portão reforçado e cerca elétrica para tentar impedir novas invasões.
Vinte boletins e proteção negada
Ana Raquel registrou 20 boletins de ocorrência contra Renato em delegacias comuns e especializadas. Quinze registros foram feitos na delegacia responsável pelo atendimento de casos de violência doméstica em Florianópolis.
As ocorrências incluíam denúncias de estupro, ameaças de morte e tentativas de assassinato. Ela também apresentou mensagens, realizou exames de corpo de delito e pediu uma medida protetiva, mas o requerimento não foi concedido.
Ao UOL, Ana relatou que chegou a ouvir de agentes públicos que não havia nada a fazer e que o conflito seria uma “briga de casal”.
A última invasão
Cerca de dez dias antes do episódio fatal, Renato já havia invadido a residência de Ana e feito novas ameaças. Diante do medo de que ele atacasse seu filho, ela adquiriu clandestinamente um revólver.
No dia 16 de novembro de 2014, Renato voltou à residência. Em depoimento durante o julgamento, Ana afirmou que ele entrou no imóvel, ameaçou matar todos que estavam na casa e avançou contra ela. Foi nesse momento que a mulher pegou a arma e efetuou os disparos.
Depois do ocorrido, ela própria chamou a polícia. Ana ficou presa durante 24 dias e depois respondeu ao processo em liberdade. Não possuía antecedentes criminais e, segundo a cobertura da época, cumpriu todas as determinações judiciais enquanto aguardava o julgamento.
Promotor reconheceu falha do Estado
Sete testemunhas confirmaram no júri aspectos do histórico de perseguição e violência. O promotor Andrey Cunha Amorim pediu aos jurados que absolvessem Ana Raquel e reconheceu publicamente que o sistema de proteção havia falhado.
Embora tenham sido efetuados 12 disparos, a acusação considerou que o contexto prolongado de abusos, invasões e ameaças justificava a reação. A Defensoria Pública sustentou que as autoridades não ofereceram proteção efetiva antes de a situação chegar ao desfecho fatal.
Ao final do julgamento, os jurados absolveram Ana Raquel por unanimidade.
Absolvição não apagou as consequências
Em entrevista concedida após o julgamento, Ana disse que continuava enfrentando medo, isolamento, dificuldade para trabalhar e traumas psicológicos. Ela também ressaltou que não recomendava que outras mulheres reagissem da mesma maneira.
A decisão representou o reconhecimento jurídico da legítima defesa naquele caso específico. Isso não significa uma autorização geral para fazer justiça pelas próprias mãos: situações semelhantes precisam ser analisadas individualmente, conforme as circunstâncias e provas apresentadas.
Violência continua produzindo números alarmantes
O caso permanece atual diante do crescimento dos feminicídios. O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública informa que o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, alta de 4% em relação ao ano anterior.
Mulheres em situação de violência podem procurar o Ligue 180, que funciona gratuitamente durante 24 horas. Em caso de risco imediato ou agressão em andamento, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. O Ligue 180 também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
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