A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, decretou intervenção no Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pela operação do transporte coletivo urbano da Capital. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 16.658, publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Município.

A decisão ocorre em cumprimento a uma determinação judicial e também após as conclusões apresentadas pela Comissão Especial criada para analisar a execução do Contrato de Concessão nº 330/2012, que regula a prestação do serviço de transporte coletivo em Campo Grande.

Segundo o relatório final da comissão, foram identificados elementos que justificam a intervenção para garantir a continuidade, a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.

Frota envelhecida e falhas operacionais pesaram na decisão

Entre os principais fatores considerados pela administração municipal estão as condições operacionais da frota do transporte coletivo.

O decreto destaca problemas como o envelhecimento dos veículos, aumento das reprovações em inspeções técnicas, interdições de ônibus e registros de falhas consideradas graves pelos órgãos fiscalizadores.

Nos últimos anos, usuários do transporte coletivo da Capital têm relatado dificuldades relacionadas à superlotação, atrasos, quebras mecânicas e redução na qualidade do serviço, situação que motivou debates frequentes entre o poder público, órgãos de controle e representantes da população.

De acordo com o documento, a intervenção busca proteger o interesse público e garantir que o sistema continue funcionando de forma adequada enquanto são realizadas análises técnicas e administrativas mais aprofundadas.

Quem compõe o Consórcio Guaicurus

O Consórcio Guaicurus possui a concessão exclusiva para operar o Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande.

Atualmente, o grupo é formado pelas empresas:

• Viação Cidade Morena Ltda;
• Viação São Francisco Ltda;
• Jaguar Transportes Urbanos Ltda;
• Viação Campo Grande Ltda.

A intervenção terá duração inicial de até 180 dias.

Interventores assumem gestão da concessão

Para conduzir o processo, a Prefeitura nomeou como interventor-geral Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, que passa a exercer poderes administrativos necessários para a execução da intervenção.

Também foram designados responsáveis por áreas específicas:

• Rodolfo Bahiense Fernandes – Interventor Administrativo-Financeiro;
• Alexandre Souza Moreira – Interventor Jurídico;
• Robson Tadeu Pereira – Interventor Operacional.

Durante o período de intervenção, a equipe terá autoridade para administrar a concessão e tomar medidas voltadas à manutenção da continuidade do serviço.

O que os interventores poderão fazer

O decreto concede amplos poderes aos interventores para fiscalizar e administrar o sistema.

Entre as atribuições estão:

• Gestão administrativa, operacional, jurídica e financeira da concessão;
• Nomeação de equipes técnicas de apoio;
• Expedição de ordens de serviço e atos administrativos;
• Solicitação de documentos, contratos e registros contábeis;
• Acesso a sistemas informatizados e bancos de dados;
• Fiscalização de garagens, oficinas, terminais e veículos;
• Acompanhamento dos sistemas de bilhetagem eletrônica;
• Realização de auditorias, inspeções e perícias técnicas;
• Revisão dos procedimentos de manutenção da frota;
• Elaboração de recomendações e planos de ação para correção de irregularidades.

A equipe também poderá requisitar apoio de órgãos municipais sempre que necessário para garantir a continuidade da operação.

Consórcio terá obrigação de colaborar

O decreto determina que administradores, dirigentes e funcionários do Consórcio Guaicurus forneçam acesso integral às informações, documentos, instalações e sistemas necessários ao trabalho dos interventores.

Caso haja recusa, omissão de informações ou criação de obstáculos à intervenção, a situação poderá ser comunicada às autoridades competentes para adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

O que muda para os usuários

Apesar da intervenção, o transporte coletivo continua operando normalmente. A Prefeitura afirma que a medida não representa a suspensão da concessão nem a transferência da propriedade dos bens das empresas que compõem o consórcio.

O objetivo, segundo o decreto, é promover uma ampla fiscalização da operação, corrigir possíveis falhas identificadas e garantir mais segurança e qualidade aos usuários do transporte coletivo da Capital.

A intervenção marca um dos momentos mais significativos da história recente da mobilidade urbana de Campo Grande e poderá influenciar diretamente o futuro do sistema de transporte público da cidade.