O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata de peças publicitárias de casas de apostas esportivas exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26) e interrompe, de forma cautelar, ações de merchandising realizadas ao vivo durante as partidas, enquanto o caso passa por análise do Conselho de Ética da entidade.

A medida atinge diretamente as operadoras Betnacional, Bet365 e KTO, além da própria CazéTV, responsável pela transmissão. As empresas terão prazo de cinco dias úteis para informar ao Conar quais providências adotaram para cumprir a determinação.

O que motivou a decisão

O despacho liminar foi assinado pelo conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr., que entendeu haver urgência para interromper campanhas consideradas potencialmente incompatíveis com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

No centro da discussão estão inserções comerciais realizadas durante a transmissão das partidas. Narradores e comentaristas apresentavam, em tempo real, cotações (odds), probabilidades de resultados e possíveis retornos financeiros associados a lances específicos dos jogos.

Segundo o Conar, esse formato pode estimular apostas impulsivas justamente nos momentos de maior emoção da partida, além de dificultar ao público distinguir quando se trata de conteúdo jornalístico e quando é publicidade patrocinada.

Entre os principais pontos levantados pelo conselho estão:

• estímulo ao comportamento impulsivo durante momentos de tensão dos jogos;
• possibilidade de induzir o consumidor a interpretar equivocadamente as chances reais de ganho;
• eventual ausência de identificação clara das inserções como publicidade;
• mistura entre conteúdo editorial e conteúdo comercial.

Empresas terão de prestar esclarecimentos

Além da suspensão imediata das campanhas consideradas irregulares, o Conar notificará oficialmente a CazéTV e as três casas de apostas envolvidas.

As empresas deverão detalhar as medidas adotadas, especialmente em relação à proteção do público infantojuvenil, um dos principais focos das recentes discussões sobre publicidade de apostas esportivas.

Embora o Conar não tenha poder para aplicar multas ou sanções legais, suas decisões possuem forte influência sobre o mercado publicitário brasileiro. Historicamente, a maioria das empresas segue as recomendações do órgão, retirando ou alterando campanhas consideradas incompatíveis com as normas éticas.

Enquanto o processo segue em andamento, o conselho informou que continuará monitorando as próximas transmissões da Copa do Mundo. Caso novas inserções semelhantes sejam identificadas, poderá ser instaurado um processo ético formal.

Governo também amplia fiscalização

A decisão do Conar ocorre em meio ao endurecimento da fiscalização sobre a publicidade das plataformas de apostas esportivas.

Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu investigação para verificar se as campanhas exibidas durante as transmissões da Copa respeitam o Código de Defesa do Consumidor.

Entre os pontos analisados estão possíveis mensagens que incentivem apostas impulsivas, prometam ganhos fáceis ou minimizem os riscos financeiros envolvidos na atividade.

Caso sejam constatadas irregularidades, a Senacon poderá adotar medidas administrativas independentes da análise conduzida pelo Conar.

Novas regras podem ser anunciadas

O governo federal também estuda ampliar as exigências para a publicidade de apostas esportivas.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, novas regras deverão ser anunciadas nos próximos dias. Entre as propostas está a obrigatoriedade de alertas explícitos sobre os riscos das apostas, em modelo semelhante aos avisos presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As futuras exigências poderão atingir tanto as plataformas de apostas quanto emissoras, canais de streaming e demais veículos responsáveis pela divulgação desse tipo de publicidade.

CazéTV afirma que já havia feito mudanças

Em nota enviada ao portal F5, a CazéTV informou que já havia promovido ajustes na forma como as propagandas de apostas eram exibidas após críticas recebidas de parte do público.

Apesar das alterações, o Conar entendeu que ainda existiam elementos suficientes para justificar a suspensão cautelar das campanhas durante as transmissões da Copa do Mundo.

Agora, o caso seguirá sob análise do Conselho de Ética da entidade, enquanto as respostas das empresas notificadas poderão influenciar os próximos desdobramentos.