A partir desta terça-feira (1º de julho), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) inicia a implementação de um novo sistema de rastreabilidade e fiscalização do uso de antimicrobianos na produção pecuária brasileira. A medida busca atender às exigências da União Europeia (UE), um dos principais mercados compradores da carne brasileira.

A mudança representa um dos maiores desafios recentes para a cadeia produtiva da carne bovina, especialmente devido ao longo ciclo de criação dos animais e à complexidade da rastreabilidade do rebanho nacional.

O que muda na prática?

O novo sistema permitirá acompanhar toda a vida do animal, desde o nascimento até o abate, registrando se houve utilização de medicamentos antimicrobianos durante qualquer fase da produção.

A exigência faz parte das novas regras sanitárias da União Europeia, que endureceu os critérios para importação de carnes produzidas com o uso desses medicamentos.

Embora o governo brasileiro tenha solicitado alternativas e um período de adaptação, os pedidos foram rejeitados pelo bloco europeu.

A decisão da União Europeia não é recente

Apesar da preocupação demonstrada por parte do setor produtivo nos últimos meses, a mudança vem sendo construída há anos.

• Em 2019, a União Europeia anunciou a intenção de restringir o uso de antimicrobianos na produção animal.
• Em 2023, a decisão foi oficializada, estabelecendo prazo para adequação dos países exportadores.
• O período de adaptação termina em 3 de setembro de 2026, quando passam a valer integralmente as novas exigências para exportação ao mercado europeu.

O maior desafio está na carne bovina

Diferentemente de aves e suínos, cuja produção possui ciclos mais curtos, a pecuária de corte trabalha com animais que permanecem entre 24 e 36 meses até o abate.

Durante esse período, é comum que um único bovino passe por diversas propriedades:

• fazenda de cria;
• fazenda de recria;
• fazenda de engorda ou confinamento.

Isso torna muito mais complexa a construção de um histórico completo de cada animal.

Especialistas avaliam que rastrear integralmente um rebanho nascido apenas após a implantação do sistema pode significar um período mínimo de cerca de dois anos até que animais plenamente certificados estejam disponíveis para exportação.

Certificação voluntária já foi criada

No início de junho, o Ministério da Agricultura publicou o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos.

A adesão é voluntária e estabelece critérios para certificar animais que nunca receberam antimicrobianos durante sua criação, permitindo comprovar o cumprimento das exigências internacionais.

Até o momento, o governo não divulgou dados sobre quantos produtores aderiram ao programa.

Antibióticos já começaram a ser restringidos

Outra medida recente foi publicada em maio, proibindo o uso veterinário de determinados antibióticos considerados importantes para tratamentos em seres humanos.

Entretanto, o governo autorizou a comercialização dos estoques existentes por um período de 180 dias, permitindo que os produtos continuem sendo vendidos até o fim de outubro de 2026.

O impasse dos ionóforos

Um dos pontos de maior preocupação para a pecuária brasileira envolve os chamados ionóforos.

Esses aditivos são amplamente utilizados na alimentação do gado em confinamento para melhorar a eficiência alimentar, aumentar o aproveitamento dos nutrientes e favorecer o ganho de peso.

Embora não sejam utilizados na medicina humana, eles também estão entre os compostos restringidos pela legislação europeia.

O governo brasileiro e representantes do setor chegaram a propor uma fase de transição, permitindo a suspensão apenas na etapa final de engorda dos animais. A proposta, porém, foi rejeitada pela União Europeia, que exige comprovação documental de que os animais permaneceram livres desses produtos durante toda a vida.

Setor discute modelos exclusivos de produção

Diante das novas exigências, algumas associações de produtores defendem a criação de fazendas especializadas exclusivamente na produção destinada ao mercado europeu.

Nesse modelo, apenas propriedades certificadas seguiriam integralmente os protocolos exigidos pela União Europeia, recebendo um valor superior pela carne exportada para compensar os custos e a possível perda de produtividade decorrente da retirada dos ionóforos.

A discussão ocorre em um momento em que o Brasil permanece como um dos maiores exportadores de carne bovina do mundo, tornando a adequação às exigências internacionais um tema estratégico para toda a cadeia produtiva.