Projeto pretende transformar o potencial mineral brasileiro em tecnologia, industrialização e empregos; texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos públicos para fortalecer a mineração, o beneficiamento e a transformação desses recursos dentro do Brasil.

Aprovado sem mudanças de mérito em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados, o projeto não precisará retornar aos deputados e seguirá diretamente para sanção presidencial. A matéria foi relatada no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM). Agência Senado

Três emendas de redação apresentadas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) foram incorporadas ao parecer. As alterações buscam aperfeiçoar o texto, delimitar competências e evitar que a atuação do novo conselho responsável pela política mineral provoque sobreposição de funções ou mais burocracia.

“Enfim, estamos criando, um pouco atrasados, uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, um tema de enorme importância econômica, tecnológica e geopolítica”, afirmou Tereza Cristina durante a discussão da proposta.

Como serão distribuídos os R$ 7 bilhões

Do total previsto, R$ 2 bilhões deverão ser aportados pela União no Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O mecanismo terá a função de oferecer garantias e facilitar a obtenção de crédito para projetos relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos.

Outros R$ 5 bilhões serão destinados a incentivos para projetos de beneficiamento e transformação mineral no território brasileiro. O objetivo é evitar que o país continue exportando apenas a matéria-prima e comprando, posteriormente, produtos industrializados e tecnologias de maior valor agregado.

O texto também inclui projetos de prospecção e pesquisa mineral entre os empreendimentos que poderão emitir debêntures incentivadas. Esses títulos permitem que empresas busquem recursos no mercado para financiar investimentos de longo prazo.

Empresas contribuirão para fundo e pesquisas

Durante os primeiros seis anos de vigência das novas regras, empresas que atuam na pesquisa, lavra, beneficiamento ou transformação desses minerais deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao FGAM.

Outros 0,3% deverão financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Depois desse período, os 0,2% destinados ao fundo poderão ser direcionados à pesquisa, elevando a contribuição para inovação a até 0,5%.

A política também prevê a criação de um cadastro nacional de projetos, do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos e do Certificado Mineral de Baixo Carbono.

O que são minerais críticos e estratégicos?

Minerais críticos são aqueles sujeitos a riscos de desabastecimento e indispensáveis a setores considerados prioritários, como transição energética, segurança alimentar, tecnologia e defesa nacional.

Já os minerais estratégicos são recursos de grande importância econômica e tecnológica para o Brasil, seja pelo tamanho das reservas existentes, pela participação na balança comercial ou pelo potencial de reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Lítio, nióbio, grafita, cobalto, níquel e elementos de terras-raras estão entre os recursos que ganharam protagonismo internacional. Eles são empregados na fabricação de smartphones, notebooks, baterias, carros elétricos, painéis solares, turbinas eólicas, equipamentos militares e sistemas de inteligência artificial.

Embora os termos sejam frequentemente utilizados como sinônimos, as terras-raras formam um grupo específico de elementos químicos e representam apenas uma parte do conjunto de minerais considerados críticos ou estratégicos.

Disputa mundial pelas reservas brasileiras

O Brasil possui algumas das maiores reservas minerais do mundo, incluindo a segunda maior reserva conhecida de terras-raras. Entretanto, grande parte do potencial existente no território nacional ainda não foi suficientemente mapeada.

Segundo Tereza Cristina, apenas cerca de 28% a 30% do subsolo brasileiro passou por prospecção. Para a senadora, o país precisa estabelecer uma estratégia antes de ampliar a exploração, já que as reservas despertam crescente interesse de potências econômicas.

“O Brasil precisa saber o que quer fazer e tomar decisões, porque o mundo inteiro está de olho nas nossas reservas”, alertou.

A parlamentar defendeu que o novo marco seja tratado como um projeto de Estado, capaz de atravessar diferentes governos e oferecer previsibilidade aos investidores.

Conselho terá papel estratégico

A proposta cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar a política, estabelecer prioridades e acompanhar projetos.

As emendas apresentadas por Tereza Cristina procuram preservar as atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de concessão da Agência Nacional de Mineração e de outros órgãos públicos. A intenção é evitar conflitos administrativos e dar mais velocidade às decisões.

“Nós temos mania, no Brasil, de travar e burocratizar os investimentos de que tanto precisamos. Temos que dar mais agilidade”, afirmou a senadora.

Com a futura sanção, o desafio será regulamentar os instrumentos previstos, definir quais recursos entrarão oficialmente nas listas de minerais críticos e estratégicos e assegurar que a exploração ocorra com controle ambiental, rastreabilidade e geração de riqueza dentro do Brasil.