Estado inicia nova fase da economia verde com edital para estruturar, certificar e comercializar créditos de carbono

Mato Grosso do Sul deu um passo estratégico para consolidar sua posição na economia de ativos ambientais. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da MS Ativos Ambientais, primeiro processo destinado à seleção de um parceiro estratégico, nacional ou internacional, para estruturar, implementar, certificar, comercializar e gerir créditos de carbono gerados em território sul-mato-grossense.

A iniciativa representa um marco na política estadual de clima e desenvolvimento sustentável ao conectar preservação ambiental, mercado internacional de carbono e atração de investimentos privados. A parceria contempla projetos de restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza (SbN), iniciativas REDD+ e o Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, autorizado pela Semadesc, ampliando a capacidade técnica e comercial do Estado para atuar em um mercado global que movimenta bilhões de dólares.

O lançamento do edital acontece em um momento simbólico: enquanto a publicação oficial era realizada, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, representava Mato Grosso do Sul na London Climate Action Week (LCAW), em Londres, um dos principais eventos mundiais voltados às mudanças climáticas e à economia verde.

Segundo Falcette, o edital está aberto a instituições brasileiras e estrangeiras com experiência na área e busca selecionar uma empresa ou consórcio capaz de formar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a MS Ativos Ambientais.

“O Estado busca uma parceria sólida, com capacidade técnica, financeira e experiência internacional para estruturar esses projetos ao longo do tempo, internalizando recursos e distribuindo benefícios por meio de uma governança moderna e transparente”, afirmou o secretário.

Parceiro será responsável pelos investimentos

Ao contrário de uma contratação convencional, o modelo adotado prevê que a empresa vencedora seja também investidora dos projetos. Caberá ao parceiro aportar recursos para desenvolver todas as etapas necessárias, desde a estruturação técnica até a certificação internacional, comercialização e gestão dos créditos de carbono.

Outra medida considerada estratégica pelo Governo do Estado é a proibição da venda antecipada de créditos ainda não certificados. A decisão busca garantir maior segurança jurídica às operações e preservar a credibilidade dos ativos ambientais produzidos em Mato Grosso do Sul perante investidores internacionais.

Benefícios para comunidades tradicionais

O edital estabelece ainda uma série de salvaguardas socioambientais. Entre elas estão mecanismos de transparência, integridade, repartição de benefícios para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, quando aplicável.

Também será obrigatória a certificação independente dos créditos de carbono, a verificação dos resultados obtidos e a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Critérios rigorosos para escolha

A seleção priorizará empresas com experiência comprovada na estruturação de projetos de carbono e atuação nos mercados voluntário e regulado.

A avaliação poderá atingir até 2.000 pontos, distribuídos entre:

• Estrutura técnica: 1.000 pontos;
• Estrutura econômica: 700 pontos;
• Estrutura jurídica: 300 pontos.

O maior peso atribuído à capacidade técnica demonstra a preocupação do Estado em garantir experiência prática e segurança na implementação dos projetos.

As propostas poderão ser apresentadas durante 30 dias úteis a partir da publicação do edital. Após a fase de análise, será iniciada a negociação para formalização da parceria com a empresa ou consórcio vencedor.

Economia verde ganha protagonismo

A iniciativa fortalece a estratégia de Mato Grosso do Sul de transformar seus ativos ambientais em oportunidades econômicas sustentáveis. Além de ampliar a preservação dos biomas e incentivar projetos de restauração e redução do desmatamento, o modelo pretende atrair investimentos privados, gerar renda para comunidades envolvidas e posicionar o Estado entre os principais protagonistas brasileiros no mercado internacional de créditos de carbono.

Com isso, a agenda climática deixa de ser apenas uma pauta ambiental e passa a integrar a estratégia de desenvolvimento econômico do Estado, unindo conservação, inovação, geração de riqueza e valorização dos recursos naturais.